O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou no início da noite desta sexta-feira (18) uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e determinou a liberação do empresário Jacob Barata Filho. A determinação também favorece o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
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A decisão de Gilmar Mendes atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o descumprimento, por parte do juiz Marcelo Bretas, da decisão anterior proferida por Mendes que determinou a soltura dos investigados. Na quinta-feira (17) após a divulgação da decisão do ministro do STF, o juiz Marcelo Bretas mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.
Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.
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Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro , no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro.
Protesto dos procuradores
Também nesta sexta-feira, procuradores contestaram as decisões do ministro em favor dos empresários e pedem o impedimento do magistrado em processos que envolvam Barata Filho. Os membros da Lava Jato ressaltaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa de escritório de direito que advoga para a família Barata. Pedem ainda para que Rodrigo Janot, responsável pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ajuíze ação para o afastamento de Mendes do caso.
Mais cedo, Gilmar Mendes disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. O ministro é padrinho de casamento da filha do empresário e sua esposa atua em um escritório de Direito que advoga para a família Barata. “Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, afirmou o magistrado, durante uma palestra.
* Com informações da Agência Brasil