O juiz Vallisney de Oliveira Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou acordo de delação premiada do Ministério Público Federal com o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Paulo Cortez. Este é o primeiro acordo de colaboração firmado no âmbito das investigações da Operação Zelotes , que apura pagamentos de propina a agentes públicos em troca da manipulação de julgamentos no tribunal administrativo.
Paulo Cortez foi auditor da Receita Federal e exerceu a função de conselheiro do Carf por 17 anos, tendo nesse período atuado diretamente como parceiro de José Ricardo Silva, apontado como um dos líderes do esquema investigado pela Operação Zelotes .
De acordo com o MPF, o delator assumiu o compromisso de entregar informações e documentos referentes a seis casos em investigação. Com a homologação do acordo, ele também perde o direito de permanecer em silêncio durante as audiências.
Em troca, o ex-conselheiro denunciado por corrupção e tráfico de influência em três ações penais poderá ter a pena limitada à prestação de serviços comunitários durante um ano e à entrega de pouco mais de R$ 312 mil frutos de suas atividades ilícitas. Ele também não poderá ser punido por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a Administração, lavagem de dinheiro, de organização criminosa.
Uma das investigações nas quais Cortez deve ser útil aos procuradores diz respeito a esquema envolvendo os bancos Itaú Unibanco e BankBoston
, além de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. O próprio ex-conselheiro do Carf atuou nesse esquema para manipular, com sucesso, três processos administrativos fiscais entre 2006 e 2015.
Em nota divulgada em dezembro do ano passado, por ocasião da oitava fase da Operação Zelotes, o Itaú Unibanco alegou não possuir responsabilidade sobre os processos envolvendo o BankBoston e que permanecia à disposição das autoridades.
"O Itaú Unibanco esclarece que em 2006 o Itaú adquiriu, do Bank of America, as operações do BankBoston no Brasil. O contrato de aquisição não abrangeu a transferência, para o Itaú, dos processos tributários do BankBoston. Esses processos continuaram de inteira responsabilidade do Bank of America. O Bank of America é, assim, o único responsável pela condução desses processos. O Itaú não tem qualquer ingerência em tal condução, inclusive no que se refere a eventual contratação de escritórios ou consultores", dizia o comunicado.
A operação
As investigações acerca da manipulação de julgamentos para favorecer empresas que recorriam ao Carf teve início em março de 2015. Os trabalhos da força-tarefa da Zelotes já rendeu 16 ações penais, que tramitam na 10ª Vara Federal, em Brasília, além de quatro processos por improbidade.
Segundo o MPF, a operação inclui ainda outros quatro inquéritos em andamento, o que poderá gerar novas ações judiciais. Ao todo, 92 pessoas, entre as quais o agora colaborador Paulo Cortez, foram denunciadas, desde novembro de 2015.
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