O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux vai assumir a condução do inquérito que investiga denúncia de doação de R$ 800 mil da Odebrecht via caixa dois ao senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), na campanha de 2010.
A relatoria do inquérito foi redistribuída por decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o ministro Edson Fachin abrir mão do caso. Relator dos processos da Lava Jato
na Corte, Fachin considerou que a denúncia contra Fernando Collor
não tem relação direta com os crimes perpretados no âmbito da Petrobras.
O inquérito 4427 contra Collor foi aberto no STF em abril deste ano por ocasião da chamada 'lista de Fachin' , que atendeu a pedidos oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) baseados nas delações de 77 executivos da empreiteira Odebrecht .
"Roxinho"
Primeiro presidente a sofrer impeachment no Brasil, o hoje senador pelo PTC foi citado nos depoimentos de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas. De acordo com os delatores, Collor recebeu doação não contabilizada de R$ 800 mil para sua campanha ao Senado em 2010.
O pagamento se deu "como contrapartida a interesses da empresa, notadamente na área de saneamento básico" e foi operacionalizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Segundo os executivos da construtora, Collor foi identificado no sistema da empresa como "Roxinho".
A redistribuição do inquérito contra o senador é mais uma que visa 'desafogar' os responsáveis por processos da Lava Jato . O mesmo já havia sido notado em junho, quando foram redistribuídas investigações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Além do episódio da doação via caixa dois em 2010, Fernando Collor de Mello ainda é alvo de outro inquérito no STF – este segundo ainda sob os cuidados de Fachin. No processo, o senador é acusado pela Procuradoria-Geral da República de fraudar em R$ 29 milhões contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia. O recebimento da denúncia, que pode tornar o senador réu na Lava Jato, deve ser julgado ainda neste semestre, conforme reportou a Agência Brasil.
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