Em tentativa de evitar que o processo criminal contra o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília, a defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10).
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A iniciativa foi tomada logo depois da decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que optou pelo desmembramento das investigações iniciadas a partir das delações da JBS contra Rocha Loures e suspenção da investigação contra o presidente Michel Temer, depois de a Câmara dos Deputados não ter autorizado o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o ex-deputado, também denunciado, não tem mais foro privilegiado e, por isso, deve responder às acusações na primeira instância. No entanto, a defesa de Loures pede que a mesma decisão que suspendeu a denúncia contra o presidente também seja aplicada ao ex-parlamentar.
Pedido
Para os advogados, o julgamento de Loures significaria “julgar indiretamente o Presidente da República”, já que a “suposta prova” contra ele é a mesma “suposta prova” contra Temer, e seria um desrespeito à decisão da Câmara de não permitir a continuidade da ação contra os dois.
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“Considerando-se que a suposta prova contra Rodrigo Loures é exatamente a mesma suposta prova contra o presidente, logo, o julgamento daquele implica, indiretamente, no julgamento deste, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal. Negar essa imbricação dos fatos implica em fechar os olhos para a realidade e, nessas circunstâncias, cumpre lembrar que o pior cego é aquele que não quer enxergar”, diz a defesa.
O documento apresentado pelos advogados é demonstrado o entendimento de que a suspensão do andamento da denúncia “não causa nenhum prejuízo à apuração dos fatos, visto que não há nenhum risco de prescrição”.
A defesa ainda solicita que até o recurso seja analisado por Fachin, o envio da investigação para a primeira instância seja suspenso. Ainda não há previsão para uma decisão do relator sobre o caso.
Paralisado
Conforme foi decidido por Fachin, o inquérito contra o presidente da República permanecerá paralisado temporariamente, até que Temer termine o mandato. Só depois o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, caso o peemedebista não esteja em nenhum cargo que o dê direito ao foro privilegiado. Sendo assim, ficará à critério do novo juiz do inquérito acatar ou não a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal.
As acusações contra Temer e Rocha Loures são decorrentes dos depoimentos feitos pelo dono da JBS, Joesley Batista.
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*Com informações da Agência Brasil