A comissão que analisa a proposta de reforma política na Câmara dos Deputados está reunida mais uma vez nesta quinta-feira (10) para analisar 17 destaques ao texto principal do projeto, aprovado durante a madrugada . Até as 15h30, tinham sido analisadas sete sugestões apresentadas pelos partidos para alterar o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política no colegiado.
Os destaques podem mudar diversos trechos da redação – incluindo aí o chamado 'distritão', principal ponto da reforma que prevê eleição por voto majoritário para cargos no Poder Legislativo. Nesse modelo de eleição, vereadores, deputados estaduais e deputados federais se elegem caso obtenham o maior número de votos em uma determinada região do País, diferentemente do que ocorre hoje, com o sistema proporcional. O distritão não estava previsto no relatório de Candido e foi apresentada pelo PMDB, com o apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
Os dois primeiros destaques analisados nesta quinta-feira foram aprovados. O primeiro, de autoria do PP, mantém o cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. O relator Vicente Candido havia proposto o fim dos vices, alegando que eles não têm função definida e representam um custo para os cofres públicos.
O segundo destaque já analisado também foi apresentado pelo PP e mantém os suplentes de senador. Mais uma vez, o relator da reforma previa a extinção do cargo, sugerindo que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse durante as licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.
Os integrantes da comissão especial rejeitaram destaque que determinava a adoção de modelos diferenciados na eleição de vereadores a partir de 2024. Pelo texto já aprovado, serão eleitos vereadores em 2020 os candidatos mais votados, no sistema majoritário (distritão).
O destaque rejeitado por 16 votos a 6 determinava que, a partir de 2024, o sistema distrital misto seria aplicado nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Neste modelo, metade das vagas vai para os mais votados, e a outra metade é preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada.
Foi rejeitado ainda um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal).
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Financiamento de campanhas e tramitação
Além do 'distritão', outro importante ponto aprovado no relatório da reforma política diz respeito à criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Destaque do PSOL votado nesta quinta-feira previa a exclusão do fundo de financiamento do relatório de Vicente Candido, mas ele foi rejeitado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política seguirá para apreciação no plenário da Câmara após a votação dos destaques e finalização do texto. O projeto precisa ser votado em dois turnos e receber o apoio de ao menos 308 parlamentares em cada votação. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que pretende votar a reforma política já na semana que vem.
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*Com informações da Agência Câmara