Após aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 na noite desta quarta-feira (9) , a Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política alterou, na madrugada desta quinta-feira (10), um destaque que modificou o texto e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.
Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. Com o distritão
, a reeleição passa a ser favorecida, pois o voto vai diretamente para o candidato.
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que um novo sistema, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deveria ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o sistema aprovado caminha para esse novo, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
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O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Financiamento
O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido também criou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Destaques e argumento da oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou a mudança no sistema eleitoral “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta quinta-feira.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
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* Com informações da Agência Câmara