O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
voltou a ter pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro negado pela Justiça. Desta vez a decisão contrária ao provimento de habeas corpus que pedia o afastamento do juiz da Lava Jato dos casos que envolvem o petista foi rejeitado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.
Os advogados de Lula contestavam no recurso a decisão tomada em março pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que rejeitou os argumentos apresentados contra Moro. Na ocasião, foi alegado que o juiz Sérgio Moro teria promovido "constrangimento ilegal" do ex-presidente e que notou-se "manifesta perda da imparcialidade do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba". A defesa também argumentou que os processos contra o petista não deveriam ser julgados na capital do Paraná, berço das investigações da Operação Lava Jato.
O ministro Felix Fischer considerou em sua decisão que não houve ilegalidade na decisão do TRF-4. O magistrado também rechaçou o pedido da defesa para analisar "fatos novos" contra Moro, uma vez que os episódios ainda não foram apreciados pelas instâncias inferiores.
Esses "fatos novos" apontados pela defesa de Lula se referem a medidas adotadas pelo juiz de Curitiba por ocasião do depoimento prestado pelo petista no caso tríplex , como a proibição contra a filmagem da audiência pelos advogados do ex-presidente.
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Críticas a Moro
A defesa alega que Moro violou direitos e deveres previstos pela lei com essa decisão, citando o Código de Processo Civil, que autoriza que a defesa do réu faça seu próprio registro do depoimento, assim como é permitido à Justiça.
Os advogados também criticaram a postura de Sérgio Moro , que teria permitido "perguntas que extrapolariam o objeto da denúncia" e até mesmo que "uma testemunha insultasse os advogados". Os argumentos, no entanto, não foram o suficiente para convencer o ministro do STJ .
"O deferimento ou não de perguntas pelo magistrado, bem como a própria condução da audiência, são, da mesma forma, atividades típicas da jurisdição, valendo então, como fundamentos, os mesmos argumentos já utilizados para rechaçar as demais teses que guardam semelhança com a questão", escreveu Fischer.
A mencionada audiência foi realizada em maio deste ano na sede da Justiça Federal em Curitiba. O depoimento foi prestado no âmbito da ação penal sobre a compra e reforma de um tríplex no Guarujá, caso que rendeu a Lula condenação de 9 anos e 6 meses de prisão.
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