Cármen Lúcia não deixa Aécio escolher Gilmar como relator de inquérito no STF

Pedido da defesa do senador buscava tirar um dos inquéritos contra o tucano das mãos de Edson Fachin e passar o caso para o ministro Gilmar Mendes

Segundo delatores, Aécio Neves teria recebido propina para defender os interesses da Odebrecht no 'Projeto Madeira'
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Segundo delatores, Aécio Neves teria recebido propina para defender os interesses da Odebrecht no 'Projeto Madeira'

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB) para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

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Tal inquérito foi aberto com base nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, Aécio Neves teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado "Projeto Madeira", que administrava a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Como o caso trata da atuação do senador no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras, a defesa do tucano pediu que o caso fosse para o gabinete de Gilmar.

No entanto, contrária ao argumento do advogado do senador, Alberto Toron, a presidente do STF afirmou, na última segunda-feira (7), que não há conexão entre os casos.

Cármen Lúcia determinou ainda que o inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou.

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Sendo assim, por meio de sorteio, se o senador tiver sorte, é possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado e tome conta do caso. No entanto, a decisão não ficará nas mãos de Aécio, mas do acaso. A intenção é tirar das mãos do acusado o benefício de escolher quem será o relator do seu caso.

Enquanto isso, na política

Nesta quarta-feira, o senador, que também é presidente licenciado do PSDB, aproveitou uma reunião da Executiva Nacional tucana, em Brasília, para falar sobre o posicionamento de seu partido quanto ao governo de Michel Temer. 

Sobre a discussão em torno de um possível desembarque da legenda do governo, Aécio disse que esta é uma questão "superada" para os tucanos. “Essa questão, a meu ver, está superada. Essa não é a pauta do PSDB hoje”, afirmou.

Por outro lado, o senador admitiu a existência de divergências em relação ao governo Temer. “Se vocês voltarem um pouco no tempo, até para que o PSDB participasse do governo, havia divergência. Eu próprio defendia a posição inicial de uma não participação e de apoio às reformas”, minimizou.

“O nosso entendimento é de que essa discussão está superada, enquanto o presidente da República achar necessário contar com os quadros do PSDB ele terá liberdade para fazê-lo; no momento em que achar diferente, o PSDB respeitará isso e não mudará a sua postura de compromisso total e unitário de todas as suas bancadas, na Câmara e no Senado, com essas reformas”, garantiu Aécio Neves.

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* Com informações da Agência Brasil.