Após passar o domingo reunido com Michel Temer e ministros
no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (7) levar a proposta de reforma da Previdência à votação já em setembro. O projeto é considerado prioritário pela equipe de governo para o equilíbrio das contas públicas.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência exige o apoio de ao menos 308 deputados e votação em dois turnos para ser aprovada. O número é bem superior aos 263 parlamentares que apoiaram Temer na votação que definiu a rejeição da denúncia contra o presidente na última quarta-feira (2).
Maia reconheceu em entrevista concedida à rádio CBN a necessidade de "organizar a base aliada" até o fim deste mês para conseguir aprovar o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria no início de setembro. O deputado disse que deverá até mesmo convidar "economistas renomados" para apresentar números da Previdência a outros parlamentares e angariar votos pró-reforma.
"Aqueles que votaram a favor do presidente não são suficientes para aprovar uma reforma. Mas eu acredito que o Brasil deve estar acima de tudo. A gente precisa reorganizar a base com um número de, pelo menos, 320 ou 330 parlamentares, que é um número suficiente para dar conforto para aprovar a reforma da Previdência", disse o parlamentar.
De autoria do poder Executivo, a PEC 287/16 foi levada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e quase foi à votação no plenário da Câmara. O parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado em maio pela Comissão Especial da Reforma da Previdência e já poderia seguir para apreciação do plenário, mas dias após a votação no colegiado foram divulgados trechos da delação do empresário Joesley Batista, desencadeando a maior crise política atravessada pelo governo Temer.
Rodrigo Maia defendeu mais uma vez na entrevista dada à CBN que a reforma previdenciária seja aprovada nos mesmos moldes previstos no parecer do relator Arthur Maia.
“A questão fiscal do Brasil e o deficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros."
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Reforma política
Maia disse que voltará a se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o relator da reforma política da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), para tratar da reforma político-eleitoral que está em tramitação na Casa.
A comissão especial criada para emitir parecer sobre a proposta que altera o sistema eleitoral deve se reunir nesta quarta-feira (9). Maia espera que a comissão aprove o relatório do relator esta semana e que a partir de quarta-feira da semana que vem o parecer esteja apto a ser votado em plenário.
Entre as principais mudanças propostas na reforma está a criação de um fundo público de financiamento de campanha para as eleições de 2018 e a adoção do sistema distrital misto a partir das eleições de 2022.
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O que muda com a reforma da Previdência
O texto aprovado na comissão especial prevê que as mulheres só poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, enquanto os homens deverão trabalhar até os 65 anos de idade. Além da idade mínima, é obrigatório que homens e mulheres tenham contribuído para a Previdência Social por pelo menos 25 anos.
Nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. Para aqueles que estiverem aptos a receber um benefício acima do valor do salário mínimo, o cálculo será o seguinte: paga-se 70% da média de todos os salários recebidos no período em ativa para quem contribuir pelo tempo mínimo de 25 anos. Essa proporção vai subindo gradualmente conforme o tempo de contribuição. Só receberá 100% desse valor quem contribuir por 40 anos.
Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
O governo hoje calcula que 290 deputados votarão a favor da reforma da Previdência, número ainda abaixo dos 308 necessários para a aprovação da matéria.
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*Com informações da Agência Brasil