O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, afirmou que a sentença assinada pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro – em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – "é tecnicamente irrepreensível".
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Essa declaração foi dada por Lenz em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo , publicada neste domingo (6). De acordo com o texto, o desembargador ainda comparou a decisão de Sérgio Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog - em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. "Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos", disse.
O posicionamento do presidente do TRF-4 amanheceu nos Trending Topics (TTs) do Twitter como um dos assuntos mais falados na rede social. A comoção sobre a opinião de Lenz se dá porque o TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da Operação Lava Jato.
Ou seja, é o TRF-4 quem vai decidir, por exemplo, se Lula pode ou não participar das eleições presidenciais de 2018. Afinal, mesmo depois de ter sido condenado por Moro , o ex-presidente ainda pode se candidatar. Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. No TRF-4
, um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve o petista.
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Lenz assumiu que gostou da sentença
Segundo o jornal, até a última quinta-feira, em três anos e cinco meses de força-tarefa, 741 processos já haviam chegado ao Tribunal, 635 dos quais baixados. Entre os que estão na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do ex-presidente Lula.
Tão logo saiu a sentença assinada por Moro, Lenz afirmou que era uma sentença "bem preparada". Na entrevista, ele acrescentou: "[a sentença é] tecnicamente irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela se sentiram atingidos têm os recursos próprios para se insurgir". Ao jornal, o desembargador assumiu: "Gostei. Isso eu não vou negar".
"O juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo", afirmou.
Como atuará o TRF-4
Além disso, o desembargador, que não faz parte da 8ª Turma – composta por três desembargadores, e a que vai julgar a apelação –, explicou como o Tribunal vai examinar a apelação da defesa de Lula.
"O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em eventuais recursos lá interpostos, não vão examinar fatos, só matéria de direito. Eles podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova", explicou. "Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito", esclareceu.
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Por fim, Lenz definiu Sérgio Moro como "um juiz muito preparado, estudioso, íntegro, honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, até mesmo internacional". "É um homem que está cumprindo a sua missão", afirmou.