A equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nota à imprensa na qual critica a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar mais uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista – desta vez no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP). O despacho do magistrado, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, foi publicado nesta terça-feira (1º).
No texto, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que Moro atua com parcialidade. A defesa do ex-presidente diz que o magistrado teria utilizado, mais uma vez, a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com os advogados, a peça acusatória de autoria do MPF não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.
“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz o advogado, por meio de nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção”.
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De acordo com Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.
Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. “O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a nota.
O processo
O MPF sustenta que o ex-presidente teria recebido o sítio em Atibaia como retribuição pela concessão de vantagens indevidas às empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras.
“A partir dessa afirmação, alega o MPF que, como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS teriam pago vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consubstanciada em reformas no Sítio de Atibaia por ele utilizado”, diz Moro em seu despacho.
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Em julho, Lula foi condenado por moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por causa do episódio envolvendo um apartamento tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo. A defesa já recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o ex-presidente poderá aguardar a tramitação dos recursos em liberdade.
* Com informações da Agência Brasil