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Defesa de ex-deputado havia solicitado transferência do processo para o Rio de Janeiro, no entanto, Justiça entende que ação contra Cunha deverá permanecer sob julgamento do juiz federal Sérgio Moro; entenda

Eduardo Cunha está sendo julgado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 12.7.16
Eduardo Cunha está sendo julgado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras

O processo em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela compra de navios-sonda para a Petrobras permanecerá em Curitiba.  Por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve a posição do Ministério Público Federal (MPF) na 2º Região, não haverá a transferência da ação para o Rio de Janeiro, como havia solicitado a defesa de Cunha.

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Para os procuradores do TRF-2, esse é o juízo natural das ações da Lava Jato e seus desdobramentos, por isso o processo contra Eduardo Cunha deverá ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba.

Para os advogados do ex-deputado, em sua alegação é defendido que a ação não teria relação com os casos julgados no Paraná, uma vez que o processo com o qual teria conexão já foi julgado e deveria ser distribuído a uma das varas federais do Rio, local onde os crimes teriam sido cometidos.

No entanto, para o MPF da 2ª Região o argumento não é convincente. “O fato de haver um conjunto de provas que deve ser analisado por um único juízo, predeterminado por já conhecer fatos anteriores iguais aos deste caso, não pode ser desconsiderado”, contestou o órgão.

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Decisão se repete

O MPF também apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em relação a Cunha e à ex-deputada federal Solange Almeida, que no fim respondeu a mais de dez processos por improbidade administrativa após investigações do MPF, já tinha considerado que a competência para o julgamento do caso era de Curitiba. Na época, o ex-deputado ainda detinha direito a foro por prerrogativa de função e seria julgado pelo STF, mas os corréus no mesmo caso tiveram seus processos julgados no Paraná.

O caso se deu quando o lobista Júlio Camargo revelou em seu depoimento na delação premiada ao Ministério Público Federal que Eduardo Cunha teria feito pedido de propina no valor de U$ 40 milhões. Por Solange Almeida, que também é ré no processo, foi durante três legislaturas, prefeita de Rio Bonito, na região metropolitana do Rio, nos períodos de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2013 a 2016, ela tinha direito a foro especial, e o caso estava sendo julgado no TRF-2. No fim do mandato, a defesa do ex-deputado solicitou que a ação fosse transferida para a primeira instância da Justiça Federal no Rio.

*Com informações da Agência Brasil

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