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Para a presidente do STF, pedido da defesa do peemedebista não é urgente; decisão final ficará nas mãos de Edson Fachin, que tocará caso após o recesso

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, passou à frente o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer
Carlos Humberto/SCO/STF - 15.10.16
Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, passou à frente o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, nesta segunda-feira (24), um dos pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB).

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Por entender que a solicitação não tinha urgência, a ministra encaminhou o pedido da defesa de Michel Temer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que – após declarar seu parecer – deverá passar a questão para o ministro relator do processo, Edson Fachin. 

No pedido, a defesa do presidente da República solicitava acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF), durante a perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer em março, no Palácio do Jaburu.

De acordo com a decisão de Cármen Lúcia , o pedido da defesa não "constitui novidade para a defesa, nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato".

Por isso, tal decisão não precisaria ser tomada por ela, durante as férias de Fachin. A ministra ressaltou ainda que o relator do caso retornará ao trabalho "antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”.

O que afirma a defesa de Temer

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito sobre o presidente após o trabalho pericial.

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Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para o dia 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

O fim do recesso parlamentar está marcado para o dia 1º de agosto.

Denúncia contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista , donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

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Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer.

* Com informações da Agência Brasil.

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