A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (24) denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) envolvendo o BankBoston. Com a decisão, proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas e um ex-diretor do banco.
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Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça , o esquema envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco – que foi vendido ao Itaú em 2006. Em um dos casos citados pelos procuradores responsáveis pela investigação, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.
Além de pedir a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os procuradores do MPF também solicitaram o pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em razão das supostas fraudes.
Esquema
De acordo com as investigações, em troca do benefício milionário, a empresa pagou vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do esquema. Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco.
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As investigações revelaram, contudo, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema. Documentos apreendidos por ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente: o BankBoston. O valor é mais da metade de todo o faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.
De acordo com a ação penal, os dez envolvidos praticaram os crimes de corrupção , lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, e apropriação de dinheiro de instituição financeira.
Operação Zelotes
Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes investiga desvios no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias.
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Os novos réus da Zelotes na Justiça são Alexandre Hércules, Eduardo Cerqueira Leite, José Ricardo Silva, José Teruji Tamazato, Leonardo Mussi, Manoela de Almeida, Mário Pagnozzi, Norberto Campos, Paulo Cortez, Valmir Sandri e Walcris Rosito.
* Com informações da Agência Brasil