O presidente Michel Temer (PMDB) participou neste sábado (15) de um almoço com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer que recomendou o arquivamento da denúncia contra ele na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. Também participaram do encontro os da Educação, Mendonça Filho; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.
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Segundo Abi-Ackel, os presentes no encontro com Temer conversaram somente sobre “amenidades”. “Não falamos sobre política. Foi uma coisa mais descontraída”, disse. Ele disse que já havia combinado de almoçar com os ministros, quando o presidente telefonou para um deles convidando-os para o evento no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Paulo Abi-Ackel foi designado para ler voto contrário à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva após os membros da CCJ rejeitarem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando que o processo seguisse adiante. O relatório do tucano foi aprovado por 41 votos a 24 e deve ser apreciado no plenário da Câmara no próximo dia 2 de agosto.
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Seguindo a mesma linha de ministros do governo, Abi-Ackel afirmou que a oposição não deve garantir o quórum de 342 deputados necessários para início da sessão. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.
De acordo com ele, enquanto a matéria não for analisada pelos 513 deputados, a decisão da CCJ prevalece. “Esse não é um assunto que nos deixa preocupado. Quando tiver o quórum, colocaremos [a votação na pauta]. Estou pronto para ler o meu parecer a qualquer momento”, afirmou. Nas próximas semanas, apesar do recesso parlamentar, oposicionistas e governistas seguirão discutindo as estratégias para a votação.
Denúncia
Rodrigo Janot , chefe da PGR, denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a ao presidente, de quem Rocha Loures foi assessor.
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A denúncia contra Michel Temer o colocou como o primeiro presidente da República a ser denunciado formalmente durante o exercício do mandato.
* Com informações da Agência Brasil