O pedido de apreensão da tornozeleira eletrônica utilizada por Rodrigo Rocha Loures (PMDB) foi negado nesta sexta-feira (14) por um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás. Preso no início de junho no âmbito das investigações que apuram esquema do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, Loures só pôde deixar a carceragem da Polícia Federal em Brasília após o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, tomar um equipamento emprestado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.
O empréstimo do equipamento, que estava em falta no Depen, foi questionado pelo Ministério Público de Goiás, segundo o qual o governo do estado deixa de cumprir com suas obrigações ao emprestar a tornozeleira para um detento de outra unidade de federação ( Rocha Loures ), sendo que também há "escassez" de tornozeleiras eletrônicas em Goiás.
"Se é público e notório que faltam tornozeleiras para os presos de Goiás, o estado não pode se dar ao luxo de emprestar um aparelho destes para outro ente [federativo], mesmo que seja o Depen. Isso é um desvio de finalidade”, alegou o promotor Fernando Krebs, autor do pedido de liminar.
Em sua decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, considerou que é necessário esclarecer as condições do empréstimo da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado, mas não verificou ilegalidade no ato, pois o "modelo constitucional federativo admite convênios ou cooperação entre os entes".
O juiz concedeu cinco dias para que o Ministério Público refaça, se achar necessário, o pedido inicial e apresente novos elementos para fundamentar sua argumentação. “Este juízo poderá, caso sejam encaminhados aos autos outros elementos probatórios, alterar a situação fática descrita, rever a presente decisão”.
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Mala de dinheiro
Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer , Rocha Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho. Ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Operação Patmos, deflagrada em maio deste ano, para apurar informações fornecidas por executivos da JBS que fizeram acordo de delação premiada, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista. Loures obteve o direito a deixar a cadeia e cumprir prisão em regime domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no fim do mês passado.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil