A admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados dependerá de 'traições' durante a votação, inicialmente marcada para ocorrer já na próxima segunda-feira (17). O governo já garantiu a primeira vitória quanto ao assunto na tarde desta quinta-feira (13), com a rejeição do relatório favorável à admissão da denúncia
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O resultado favorável a Temer, diga-se, foi conquistado mediante a manobras executadas com a troca de integrantes do colegiado às vésperas da votação.
Até o momento, cinco partidos da base aliada fecharam questão pela rejeição da denúncia: o PMDB (partido de Michel Temer e maior bancada da Câmara), o PR, o PP, o PSD e o PRB. 'Fechar questão', no jargão político, significa que o filiado que descumprir com a orientação do partido poderá ser punido. As punições são determinadas pelas próprias agremiações e vão de suspensão até a expulsão do filiado.
Somadas, as cinco legendas contam com 207 deputados no exercício do mandato. Para que a denúncia contra o presidente da República seja autorizada a ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário ao menos dois terços dos votos (342) no plenário da Câmara. Uma vez que a Casa possui 513 parlamentares, pelo menos 36 aliados do governo precisariam trair a orientação de suas legendas para tornar possível a admissão da denúncia.
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Cenário incerto
Apesar de os cálculos apontarem vitória de Temer no plenário, o cenário é incerto pois o número mínimo de votos para a admissão da denúncia pode cair a depender de quantos parlamentares estarão presentes durante a votação.
Responsável por levar a denúncia para análise dos parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que só o fará caso pelo menos 342 deputados estiverem presentes no momento da votação. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, disse Maia.
O presidente da Câmara informou ainda que irá discutir com os líderes partidários para saber se será possível votar o assunto na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar. Se antes o governo defendia que o caso fosse enterrado o quanto antes, agora os aliados de Temer já passaram a adotar estratégia diferente
, admitindo votar a admissibilidade da denúncia somente em agosto.
Além dos cinco partidos que fecharam questão pela rejeição da denúncia, também apoiaram o presidente Temer na votação na CCJ os parlamentares do PTB, DEM, PTB, PROS, Solidariedade e PSC. Importante aliado do governo, o PSDB liberou sua bancada para votar como quisesse.
A denúncia contra o presidente Michel Temer foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal acusa o peemedebista de cometer crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em episódios envolvendo o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.