A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira (12), a fase de discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
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A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para esta quarta, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
Procedimento
A reunião da CCJ começou às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.
Cada um dos 66 membros da comissão – e seus respectivos suplentes – vão poder falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.
Quem tiver interesse em falar deve fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa da Cãmara é que se forme uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão, pela manhã. Além disso, tal discussão deve levar mais de 40 horas.
Por volta de 8h desta quarta, cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar já estavam na fila para garantir o direito à fala.
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Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara , mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão.
Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a próxima sexta-feira (14).
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
A Constituição Federal determina que, o caso de uma denúncia contra o presidente da República em exercício de mandato exige a autorização dos deputados para que tal denúncia tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Denúncia
Rodrigo Janot denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer.
Temer falou ao público pela primeira vez anunciando que "reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação". A denúncia contra Michel Temer o colocou como o primeiro presidente da República a ser denunciado formalmente durante o exercício do mandato.
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* Com informações da Agência Brasil.