A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste domingo (9), o pedido feito por dois deputados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para suspender a tramitação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação da denúncia até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia contra Michel Temer .
O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.
Nesta segunda-feira, a CCJ deve se reunir para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Em tal parecer, ele decidirá se vai recomendar ou não que a Câmara aceite o pedido de autorização para instaurar o processo no STF.
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Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer já na próxima quinta-feira (13).
Denúncia contra o presidente
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações de executivos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer.
Temer falou ao público pela primeira vez anunciando que "reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação". A denúncia contra Michel Temer o configurou como o primeiro presidente da República a ser denunciado formalmente durante o exercício do mandato
* Com informações da Agência Brasil.