Em meio denúncias, o presidente Michel Temer
teve o que comemorar nesta terça-feira: a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Uma das maiores bandeiras de Temer desde que assumiu a presidência, a reforma foi aprovada pelos senadores com 50 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, o texto será sancionado pelo presidente, que fez um pronunciamento para comemorar a aprovação.
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"Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais". Segundo o presidente, essa frase resume a reforma trabalhista, que ele também classificou como uma "modernização necessária" e "medida ousada". "Tive a coragem de propor essa mudança fundamental o País", afirmou o presidente, que tinha nas reformas trabalhista e da Previdência suas maiores plataformas de governo.
Temer usou exemplos como a extensão dos direitos trabalhistas para as pessoas que trabalham em meio período ou as que trabalham em casa. Temer comemorou também o fato dos acordos entre empregadores e trabalhadores poderem se sobrepor às leis e elogiou o que chamou de "retomada de economia". "Os tempos mudaram e temos que nos adaptar. Nosso governo está conectado com o século XXI", explicou Temer .
O presidente também fez questão de agradecer aos congressistas. "Muito obrigado ao Congresso Nacional, que teve uma presença excepcional. A matéria foi ampla e largamente debatida", disse. Temer terminou o discurso dizendo que o Brasil caminha para a modernidade. Confira na íntegra o pronunciamento do presidente.
Texto da reforma
A proposta da reforma prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. O texto também determina o fim da contribuição sindical obrigatória que hoje é referente a um dia de salário dos trabalhadores.
A regra das férias também foi alterada. Será possível parcela-las em até três vezes no ano. O trabalho remoto, também conhecido como home office, também sofre alterações. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa ficou mais cara e pode chegar a R$ 3 mil, diferente da penalidade atual, de um salário-mínimo regional.
Confusão antes da votação
Desde o fim da manhã, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi impedido de se sentar em sua cadeira por parlamentares oposicionistas , que ocuparam a mesa do plenário, para reivindicar a votação à parte de um dispositivo do projeto que trata do trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres.
Com a resistência das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do Senado precisou suspender a sessão por tempo indeterminado e ordenou o desligamento das luzes da Casa.
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A ocupação resultou em um pedido de denúncia contra as parlamentares ao Conselh de Ética no Senado, elaborado pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e outros integrantes da Casa, alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
Antes da última tentativa de retomar a presidência da sessão, Eunício criticou o ato das senadoras, afirmando que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Após sete horas, a votação foi retomada.