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Sanção do texto foi feita pelo senador Eunício Oliveira, que substitui Temer durante viagem à Europa; governo espera impacto positivo de R$ 8,6 bilhões

Presidente do Senado, Eunício de Oliveira ocupará a Presidência da República interinamente até domingo
Marcos Brandão/Agência Senado - 27.6.17
Presidente do Senado, Eunício de Oliveira ocupará a Presidência da República interinamente até domingo

O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não foram sacados pelos beneficiários. Desta maneira, recursos para pagamento de dívidas da União não resgatados pelos credores voltam aos cofres públicos.

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Os precatórios são os títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). As RPVs são precatórios relacionados a condenações judiciais inferiores, em geral, a 40 salários mínimos. A lei sancionada pelo presidente em exercício, no entanto, só trata de dívidas em esfera federal.

A lei prevê que pelo menos 20% do valor cancelado deve ir para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Pelo menos 5% deve ser aplicado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

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De acordo com o texto sancionado hoje, mesmo o precatório ou RPV sendo cancelados, o valor não será extinto definitivamente. O credor poderá pedir a reabertura de novo crédito. “O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”, diz a nova legislação.

Retorno financeiro

O governo federal estima que a medida pode representar um impacto positivo no erário superior a R$ 8,6 bilhões. Autor do projeto de lei aprovado definitivamente pelo Senado na quarta-feira, o Poder Executivo argumenta que a existência de depósitos de precatórios não levantados “representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de 10 anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”.

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O senador Eunício Oliveira irá ocupar o cargo de presidente da República em exercício até a madrugada do próximo domingo, quando o presidente Michel Temer (PMDB) volta da Alemanha. O chefe do Executivo foi à Europa para participar do encontro do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo.


* Com informações da Agência Brasil