A denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve sete políticos do PP já pode ser avaliada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o relator da Operação Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin, liberou nesta quinta-feira (6) a acusação para julgamento.
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Os acusados do PP estão sendo investigados pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras, que envolvem os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça, ocultação de bens e organização criminosa. Entre eles estão os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano, além dos ex-parlamentares Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC).
O inquérito foi aberto baseado nas declarações feitas em acordo de delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, que pagava propina em nome da Petrobras para empresas, sendo parte da verba destinada à refinaria Abreu e Lima era desviada para políticos do PP, por intermédio de Pizzolatti, principal beneficiado no esquema de corrupção.
Desenrolar
Apresentada em março de 2016, somente agora o julgamento foi liberado e ainda não possui data definida, já que o Judiciário está em recesso e só retoma os trabalhos em agosto. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin irão compor o colegiado.
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Se ao menos três ministros da Segunda Turma optarem por receber a renúncia, os acusados viram réus no âmbito da Lava Jato.
Histórico
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Braskem, polo petroquímico que faz parte do grupo Odebrecht, fez quatro pagamentos a Pizzolatti e Negromonte entre 2009 e 2010 em troca de vantagens em contratos de aquisição de nafta celebrados com a Petrobrás. O total da soma dos pagamentos resulta em, ao menos, US$ 1,5 milhão.
"Realizadas as transferências bancárias internacionais, (o doleiro) Alberto Yousseff disponibilizava as correspondentes quantias, em reais, no Brasil, ao PP e particularmente a João Pizzolatti Junior. Dessa forma, entre 2009 e 2010, pelo menos US$ 1,530 milhão foram repassados a título de propina", diz o texto de Janot.
Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de propina.
*Com informações da Agência Brasil
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