A ideia de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para se pronunciar sobre a denúncia apresentada por ele contra o presidente Michel Temer causa divergência entre personagens importantes da análise da ação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara.
O relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira (6) que o colegiado ouça Rodrigo Janot sobre a acusação de corrupção passiva contra Temer. A denúncia é baseada nas delações do empresário Joesley Batista e de executivos do grupo JBS.
"Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram ele a fazer a denúncia", disse Zveiter, que deve apresentar seu relatório na segunda-feira (10).
Já o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rechaçou a ideia e sinalizou que deverá indeferir os requerimentos apresentados por deputados da oposição para ouvir Janot.
Pacheco participou de reunião na manhã desta quinta-feira com oposicionistas e disse que os pedidos apresentados até agora, entre eles o convite a Janot, estão sendo analisados e devem ser respondidos ainda hoje, "seguindo à risca o regimento interno da Câmara".
“Temos que ser obedientes ao regimento da Casa, à Constituição Federal, à razoabilidade e ao significado do que é essa decisão para o destino do País. A Câmara dos Deputados e a CCJ precisam autorizar, ou não, o processamento criminal do presidente. Esse processamento criminal deriva, única e exclusivamente, de uma denúncia que foi formulada, com base em inquérito policial já concluído e com base na defesa escrita, que foi apresentada ontem [quarta-feira] e será sustentada oralmente pelo advogado", disse Pacheco.
"Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, completouo deputado.
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Deputados do PT afirmaram nessa quarta-feira que, caso o convite para ouvir Janot seja negado, o partido irá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo cronograma já acertado pelos integrantes da comissão, o debate acerca do relatório de Zveiter deve ser iniciado na próxima quarta-feira (12). O colegiado tem prazo de cinco sessões plenárias para concluir a discussão que irá instruir a votação a ser realizada no plenário.
A tendência é que integrantes da base aliada garantam o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura das próximas sessões, mesmo em dias menos movimentados na Casa, a fim de garantir o andamento mais célere da análise da denúncia.
Caso o andamento do processo contra o presidente Temer tenha o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos) da Câmara, a denúncia será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
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Confira abaixo a íntegra da defesa apresentada por Michel Temer à CCJ da Câmara:
*Com informações e reportagem da Agência Brasil