O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve apresentar seu parecer ao colegiado na próxima segunda-feira (10). O colegiado decidiu que o início das discussões que vão instruir a análise do processo no plenário será na quarta-feira (12).
O cronograma da análise da denúncia contra Temer , acusado de crime de corrupção passiva, foi definido nesta quarta-feira (5) em reunião entre o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e os líderes dos partidos na comissão. “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.
A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.
Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.
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Testemunhas
A única questão sem resposta até o momento diz respeito à convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer apresentada ao ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a tendência é que não sejam ouvidas testemunhas, já que não haveria produção de provas ou julgamento durante a tramitação da denúncia na CCJ, mas apenas a eventual autorização para que o STF abra um processo contra o presidente da República.
“É como se fosse a admissibilidade no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É apenas uma autorização, não precisamos discutir o mérito e produzir provas”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que participou da reunião desta quarta-feira.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, caso Janot não seja convidado para defender a denúncia, o Partido dos Trabalhadores vai considerar que a CCJ adotou um rito sumário e, assim, recorrerá ao Judiciário para que seja garantida a presença da acusação. “É preciso haver acusação e defesa, isso é o básico do processo”, disse.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias