A defesa do presidente Michel Temer deve apresentar para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara, na tarde dessa quarta-feira (5), suas alegações contra a abertura de inquérito para investigar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República
. A informação é do advogado Gustavo Guedes, um dos integrantes da equipe que atua na defesa do presidente.
De acordo com o advogado, a defesa de Michel Temer contra as acusações de corrupção passiva "não deve conter aspecto políticos", que ficarão a cargo dos deputados. Guedes esteve nesta terça (4) na CCJ da Câmara dos Deputados para saber como será o rito para análise do processo.
Após a entrega das alegações da defesa, a CCJ terá prazo de cinco sessões plenárias para concluir a análise do processo, que depois será levado ao plenário. Para que seja autorizada a abertura de um inquérito a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário que haja o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (342 votos).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta terça que os prazos para a análise da denúncia serão respeitados. Maia apresentou hoje o rito estabelecido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para evitar que haja eventual "judicialização" do processo por parte de parlamentares insatisfeitos com o andamento da análise.
Maia disse ainda que irá discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra o presidente Temer durante a discussão no plenário. Segundo ele, são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
Parlamentares da base de apoio do governo esperam 'enterrar' a denúncia contra Temer ainda antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17, e avaliam que a oposição não tem votos para autorizar a abertura de processo contra o presidente do República.
Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) defendeu que a CCJ conclua a análise inicial já na próxima semana, para que o plenário possa então se manifestar.
“Temos a convicção de que, dentro dos prazos regimentais, vamos deliberar no plenário ainda antes do recesso. Vamos fazer isso com serenidade e rapidez, para que essa questão seja resolvida”, disse.
Já o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), criticou aquilo que chamou de tentativas de acelerar os trâmites na Câmara e defendeu mais prazo para analisar a denúncia contra Temer.
“Considero um grave equívoco, porque o povo e os deputados precisam ter conhecimento da denúncia”, disse Zarattini, que propôs convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista para que esclareçam dúvidas.
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A denúncia
O presidente da República é acusado de cometer crime de corrupção passiva ao supostamente ter autorizado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures a cobrar e receber propina de executivos da J&F, responsável pelo grupo JBS. A denúncia representa a primeira vez na história em que um presidente é formalmente acusado de corrupção durante o exercício do mandato.
As acusações são baseadas nos acordos de delação premiada de dirigentes da empresa, especialmente o do empresário Joesley Batista , autor da gravação de conversa com Michel Temer acerca de práticas ilícitas.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias