O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator no colegiado da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva.
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A CCJ fará um parecer sobre a abertura ou não de inquérito para investigar as denúncias de que o presidente foi acusado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que já foi deputado federal e assessor de Temer na Vice-Presidência da República.
Também nesta terça-feira, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados. No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à CCJ. Após isso, a comissão tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
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Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF , mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Rodrigo Janot
Parlamentares de oposição que integram a CCJ pedem que Rodrigo Janot e os delatores da empresa JBS sejam ouvidos no colegiado . Alguns dos integrantes citaram “lacunas” no regimento interno sobre a tramitação da denúncia e sugeriram ao presidente da CCJ que fosse seguido o mesmo rito do impeachment de Dilma Rousseff. A ex-presidente respondeu pelo crime de responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que integra a base aliada de Temer, questionou a ação da PGR e defendeu que a denúncia seja rejeitada. “Não é acabando com a instituição política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós vamos rejeitar isso aqui”, declarou.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil