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Deputados de oposição pedem que o colegiado adote o mesmo rito utilizado durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Denúncia contra Michel Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de junho
Marcos Correa/PR - 21.10.2016
Denúncia contra Michel Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de junho

Durante a primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara após o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputados de oposição solicitam que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os delatores da empresa JBS sejam ouvidos no colegiado.

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A denúncia contra o presidente já chegou à comissão , mas ainda não foi colocada na pauta de reuniões do colegiado. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve convocar nos próximos dias uma sessão extraordinária para analisar a matéria.

Nesta terça-feira (24), foi apresentada uma questão de ordem sobre a troca, pela base governista, de alguns integrantes da composição original da CCJ. “Esse expediente de troca de membros não soa bem à sociedade e temos que ter uma definição com relação a isso”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que foi um dos parlamentares nomeados para compor a CCJ depois da chegada da denúncia à Câmara , rebateu as críticas e questionou as provas apresentadas no inquérito. “Nada existe ali nada que efetivamente comprometa o presidente. Esta é a realidade”.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) também questionou a ação da PGR e defendeu que a denúncia seja rejeitada. “Não é acabando com a instituição política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós vamos rejeitar isso aqui”, declarou.

A defesa de Temer deve apresentar sua versão sobre os fatos na tarde da próxima quarta-feira (5). A partir desse momento, o relator deverá elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.  Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de até cinco sessões.

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Depois de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse número, a tramitação da denúncia é interrompida.

Deputados de oposição citaram “lacunas” no regimento interno sobre a tramitação da denúncia e sugeriram ao presidente da CCJ que fosse seguido o mesmo rito do impeachment de Dilma Rousseff. A ex-presidente respondeu pelo crime de responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

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Antes de se posicionar oficialmente perante a comissão, a defesa de Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.


* Com informações da Agência Brasil

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