Senadores que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar assinaram um recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento nesta terça-feira (26).
Para pedir o desarquivamento da representação contra Aécio Neves , feita pelo Psol e a Rede Sustentabilidade, o recurso precisava de cinco assinaturas de membros do Conselho de Ética do Senado.
Os parlamentares que assinaram o documento foram Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o vice-presidente do Conselho de Ética, Pedro Chaves (PSC-MS). O recurso também tem o apoio das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.
O documento deverá ser analisado pelo plenário do Conselho – que é composto por 15 senadores–, que decidirá, por maioria simples, se a ação contra Aécio deve prosseguir.
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Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, Aécio será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.
Arquivamento
Na última sexta-feira (23), o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), indeferiu o pedido de cassação do mandato de Aécio, alegando "falta de provas".
Em maio, parlamentares da Rede Sustentabilidade e do Psol apresentaram ao Conselho um pedido de cassação do mandato do senador, após seu afastamento do cargo ter sido decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O argumento da representação dos partidos é de que gravações telefônicas autorizadas pela Justiça evidenciaram que Aécio Neves pediu R$ 2 milhões em propina a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS , para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
* Com informações da Agência Câmara