O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira (26) denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um presidente é alvo de acusação formal durante o exercício do mandato.
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A partir de agora, o ministro Edson Fachin – relator do caso no STF – terá de enviar a denúncia da PGR à Câmara dos Deputados. Para que o presidente Michel Temer se torne réu, é preciso que dois terços dos 513 parlamentares votem a favor da aceitação da acusação. Ou seja, são necessários 342 votos em plenário. É possível que a PGR também apresente denúncias contra Temer por outros crimes.
De acordo com trecho da denúncia que foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Janot argumenta que "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".
A denúncia contra o presidente foi originada a partir do acordo de delação premiada feito entre Joesley e o MPF (Ministério Público Federal), no qual o empresário apresentou a gravação de uma conversa com Temer, realizada em março deste ano no Palácio do Jaburu, em Brasília.
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Na ocasião, Joesley comenta com o presidente sobre o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, para que ele permanecesse em silêncio diante das investigações da Operação Lava Jato. Na gravação, Temer ouve o relato feito pelo empresário, mas não manifesta oposição.
Um dos pagamentos de propina, no valor de R$ 500 mil, seria feito por Ricardo Saud, da JBS, ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também está preso. O peemedebista foi assessor de Temer na Vice-Presidência e foi flagrado pela Polícia Federal em são Paulo no dia 28 de abril recebendo R$ 500 mil em notas de R$ 50.
Posicionamento da defesa
Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, afirmou que irá se manifestar quando tiver acesso à denúncia apresentada pela PGR.
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“Mas posso desde logo afirmar a minha absoluta certeza de que a denúncia não está calcada em fatos concretos e comprovados, uma vez que o presidente da República não cometeu nenhuma conduta que pudesse ser enquadrada no tipo penal da corrupção passiva”, afirmou o advogado de Michel Temer. Até o momento da publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado oficialmente.