O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, informou nesta sexta-feira (23), que indeferiu o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A alegação dada por Souza foi a de que faltam provas para dar seguimento à ação na Casa.
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O pedido de abertura de processo de cassação contra Aécio Neves foi apresentado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL depois que o senador tucano foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo parlamentar.
De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que contem com o apoio de pelo menos cinco integrantes do colegiado.
Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, Aécio será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.
Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Novo inquérito
Na última quinta-feira (22), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou a abertura de novo inquérito contra o tucano , que foi solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A investigação irá apurar um suposto recebimento de mais de R$ 60 milhões em propina por parte de Aécio.
De acordo com a denúncia, o tucano teria recebido o dinheiro por meio de notas frias da JBS, quando ele teria trabalhado em favor da empresa. No entanto, a defesa do senador afastado demonstrou estar confiante em comprovar, por meio das investigações, que Aécio não cometeu os crimes imputados a ele.
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“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime", diz a nota redigida pelo advogado Alberto Toron.
* Com informações da Agência Brasil