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Relator da proposta na CCJ do Senado leu parecer hoje e ameaçou usar regimento para coibir manobras que impeçam votação na quarta-feira (28)

Relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado, Romero Jucá espera votação no plenário no início de julho
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 21.6.17
Relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado, Romero Jucá espera votação no plenário no início de julho

No dia seguinte à derrota do governo na votação da reforma trabalhista  na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que o cronograma anunciado antes do inesperado revés será cumprido, com a votação de seu relatório na CCJ devendo ocorrer já na semana que vem, no dia 28. O senador diz que o tema deve estar pronto para ir ao plenário já na primeira semana de julho.

Líder do governo e um dos principais patrocinadores da reforma trabalhista no Congresso Nacional, Jucá leu nesta quarta-feira (21) seu relatório na comissão e rebateu oposicionistas que reclamavam da tramitação supostamente apressada da proposta. O senador alegou que a leitura do relatório ocorreu já no dia seguinte à votação na CAS devido a um fechado no início do mês e disse que a base de apoio do governo Temer não aceitará manobras para atrasar a votação.

"Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do Regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo [...] Nosso compromisso é votar dentro do princípio da razoabilidade. Serei fiador e executor desse compromisso", disse Jucá.

A afirmação foi entendida como ameaça pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que reagiu à declaração de Romero Jucá : "Saiba que se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro".

Assim como fez o próprio presidente Michel Temer em entrevista concedida nessa terça-feira (20) , Jucá minimizou a votação que rejeitou, por 10 votos a 9, a proposta de reforma na CAS do Senado. 

"É zero efeito da votação de ontem na CAS da reforma. Tivemos um placar de comissão que não reflete a realidade do plenário", escreveu o senador em sua conta no Twitter.

Antes da votação do relatório de Jucá na CCJ, a comissão realizará duas audiências públicas com especialistas no dia anterior, terça-feira (27).

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Relatório

No relatório apresentado hoje na CCJ , Jucá trata a reforma como uma "modernização da legislação trabalhista" e recomenda a aprovação do texto nos mesmos moldes já aprovados pela Câmara dos Deputados. ( Confira a íntegra abaixo)

O senador defende em seu parecer de 30 páginas que é necessário reduzir a interferência do Estado nas relações de trabalho. "Acreditamos firmemente que as relações estabelecidas
entre os trabalhadores e seus empregadores amadureceram o suficiente para que a regulação estatal possa se afastar um pouco, mantendo uma função regulatória menos invasiva."

O texto prevê, entre outros pontos, a prevalência dos acordos entre empregadores e funcionários sobre a própria legislação trabalhista. Também é extinta na proposta a obrigatoriedade da contribuição sindical e criada a possibilidade de o trabalhador parcelar suas férias em três períodos ao longo do ano. O projeto regulamenta, também, a modalidade de trabalho home office .

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na CCJ e depois conseguir o apoio da maioria simples do plenário do Senado. Após isso, a reforma trabalhista segue para sanção do presidente Michel Temer.

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Confira abaixo a íntegra do relatório de Jucá:


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