Em depoimento que durou pouco mais de cinco minutos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (21), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interferiu na atuação do Banco Central (BC) no período em que ele ocupava a Presidência da República.
O ministro foi ouvido como testemunha de defesa na ação penal da Operação Lava Jato em que o ex-presidente petista é acusado de receber propina da Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e um imóvel para sediar o Instituto Lula .
A oitiva foi realizada por videoconferência do gabinete do ministro, em Brasília, e a sede da Justiça Federal em Curitiba. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Meirelles.
Em depoimento anterior, também como testemunha do ex-presidente em outra ação penal da Lava Jato, o ministro já havia afirmado que não houve interferência do petista no BC. Meirelles confirmou ter imposto a independência do BC como condição para assumir o cargo de presidente do Banco Central, no qual permaneceu durante todo o governo do ex-presidente.
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“Isso foi respeitado na medida em que todas as decisões que foram tomadas pelo BC naquela oportunidade prevaleceram, e na medida em que ele me manteve no cargo. Então, isso significa, na prática, o respeito à independência da instituição”, disse o ministro.
Meirelles confirmou que essa independência permitia ao BC editar normas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. Cristiano Zanin Martins perguntou, então, se o ex-presidente interferiu na aplicação destas normas em algum momento. “Eu não me lembro sequer de ter conversado sobre isso com ele, francamente, mas certamente não houve interferência”, respondeu o ministro.
Por fim, a defesa do ex-presidente perguntou se a regulamentação desenvolvida pelo BC na época em que Meirelles estava à frente da instituição seguiu padrões internacionais. “Sim, o BC sempre foi considerado uma das entidades [inaudível] rigorosas na aplicação dessa lei e, de fato, isso foi feito com todo o cuidado e atenção devidos”, finalizou o Meirelles.
Entenda a ação
O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que envolveu a compra do terreno para o instituto do petista e a cobertura de um prédio em São Bernardo do Campo.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente teria comandado um esquema envolvendo o pagamento de propina de R$ 75 milhões, que é o equivalente a percentuais de 2% a 3% do valor total de oito contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Odebrecht.
Segundo os procuradores, esse valor teria sido repassado ao PT, ao PP e ao PMDB. Parte dessa quantia teria sido lavada por meio da compra de um terreno para sediar o instituto do ex-presidente petista, em 2010.
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Outro meio encontrado para lavar os recursos ilícitos teria sido a compra de uma cobertura no prédio vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo. O imóvel foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques (um dos denunciados), que teria atuado como "testa de ferro" do ex-presidente.