A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por adiar a decisão acerca do pedido de prisão preventiva contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) . O julgamento deveria ocorrer na tarde desta terça-feira (20), mas acabou adiado devido a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo contra o tucano. O ministro justificou a medida destacando a necessidade de analisar novo recurso apresentado pela defesa de Aécio, que quer que o plenário do Supremo julgue o pedido de prisão, e não a Primeira Turma da Corte.
Esse já é o segundo pedido de prisão preventiva de Aécio Neves
a ser julgado pelo Supremo. Na primeira ocasião, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, decidiu apenas afastar Aécio do mandato como senador.
No julgamento iniciado às 14h desta terça-feira, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram conceder o benefício da prisão domiciliar a Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e primo do tucano, respectivamente. O benefício foi estendido também a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).
Os três haviam sido presos no dia 18 do mês passado, no âmbito da Operação Patmos.
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Prisão preventiva
O pedido de prisão preventiva de Aécio foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, e de ex-executivos da rede de frigoríficos.
Janot atribui a Aécio os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça em episódios relacionados a um pedido de R$ 2 milhões feito pelo tucano a Joesley Batista a título de ajuda com os custos de sua defesa em processos da Operação Lava Jato.
Os advogados do senador confirmam que o pedido ocorreu de fato, mas que não envolveu atos ilícitos por parte do até então presidente nacional do PSDB – posto que Aécio perdeu após a divulgação das delações de mandatários da JBS. Segundo a defesa do tucano, Aécio pretendia vender um imóvel de sua família a Batista para receber os R$ 2 milhões, proposta que o próprio empresário recusou.
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Já em relação à acusação de tentativa de obstrução à Justiça, Janot aponta "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte de Aécio Neves para impedir o avanço de investigações e punição de políticos. Nesse sentido, o chefe do Ministério Público menciona esforços de Aécio para aprovar a Lei da Anistia ao Caixa Dois e a Lei de Abuso de Autoridade.