A defesa do presidente Michel Temer entrou na tarde desta segunda-feira (19) com representação criminal contra o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que acusou o peemedebista de ser o "chefe da organização crimininosa mais perigosa do País" em entrevista à revista Época .
A queixa-crime contra o empresário foi registrada na 12ª Vara da Justiça Federal no DF por intermédio do advogado Renato Oliveira Ramos, representante de Michel Temer no caso. A representação imputa a Batista a acusação de crime de calúnia, previsto no artigo 141 do Código Penal Brasileiro.
O artigo citado prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o praticante do ato, além do pagamento de multa. Quando os fatos falsos são imputados ao presidente da República, a pena pode ser aumentada em um terço.
Temer já havia anunciado sua intenção de processar Joesley no sábado (17), pouco após a divulgação da entrevista do empresário. Na ocasião, o presidente afirmou, em nota, que iria cobrar na Justiça uma "reparação financeira pelos danos que Joesley causou".
"Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação”, disse Temer na nota.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira, Temer garantiu que seu governo "cortou privilégios" de empresários e que, por isso, "muita gente está apontando o dedo para outros, tentando fugir da punição". Apesar da clara referência ao dono da JBS, o presidente não menciona Joesley nominalmente.
"Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitia a criminosos crescer à soma dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso", disse o presidente.
"Já está claro o roteiro que criaram para justificarem os seus crimes: apontam o dedo para outros, tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos", concluiu.
Veja o pronunciamento de Temer abaixo:
A entrevista de Joesley
O empresário Joesley Batista garantiu em entrevista à revista Época
que Temer o procurou em diversas ocasiões para pedir "favores pessoais" e que ele tinha anuência do pagamento de 'mesada' feito ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ao doleiro e operador de propinas Lúcio Funaro.
Joesley relata que Temer passou a chamá-lo para conversar pessoalmente a partir de 2010. As conversas, de acordo com o empresário, envolviam pedidos de favores, incluindo o empréstimo de um jatinho da JBS utilizado por Michel Temer em 2011.
O empresário conta que fez tratativas de propina com Lúcio Funaro e com Eduardo Cunha, ambos presos em decorrência de investigações da Operação Lava Jato, e aponta que Temer lidera a "maior e mais perigosa organização criminosa do País".
O grupo, ainda segundo Joesley, integrava ainda nomes como e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. "Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles", disse o empresário à Época .
As acusações baseiam inquérito aberto contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo processo que apura a participação do ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, que teria sido indicado pelo presidente para atuar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor da J&F, empresa que administra o grupo JBS.
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