O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (19) que o novo pedido de impeachment apresentado contra ele ocorreu por causa do "momento muito politizado" vivido no País. A declaração foi dada durante evento em Recife (PE).
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O novo pedido de impeachment apresentado contra Gilmar Mendes foi protocolado no último dia 14 no Senado pelo ex-procurador da República Claudio Fonteles e pelo professor Marcelo Neves, da UnB (Universidade de Brasília).
Os juristas apresentaram o pedido com base na gravação de uma conversa com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com Mendes, na qual o político mineiro pede que o magistrado interceda junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade. O grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta do ministro é compatível com o cargo que ocupa. Pedido de impeachment semelhante feito pelos juristas ao Senado foi indeferido pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão. Amizade eu tenho com vários políticos, estou em Brasília há muitos anos e tenho me dedicado inclusive, nesses diálogos com os políticos, em realizar a reforma política”, disse o ministro. “Não vejo nenhum problema e tenho relações com todas as forças político-partidárias e isso é reconhecido. Em relação ao senador Aécio, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”.
Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade é “urgente”. Ele reconheceu que manteve conversas com parlamentares no plenário do Senado sobre a necessidade do texto, que torna mais rígidas as punições a agentes públicos e militares de todos os poderes e órgãos auxiliares.
“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. A política. Vamos abominar as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. Deus nos livre de um governo de juízes ou de promotores. Com os autoritarismos que vemos aí, teríamos não um governo, mas uma ditadura”, disse, sendo aplaudido por empresários e advogados de grandes escritórios – alguns dos quais criminais, que atuam em casos de corrupção.
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Outro argumento apresentado no pedido de impeachment foi que Mendes cometeu crime de responsabilidade ao julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. A esposa do ministro, Guiomar, é sócia em um escritório de advocacia que representa o réu na área cível. Sobre o tema, o ministro respondeu que o fato é "uma bobagem que já foi esclarecida”. “A minha esposa atua num escritório de advocacia que não tem nada a ver com esse processo, que atuou em outro processo de recuperação judicial de Eike Batista. Não tem nada a ver com essa questão", disse.
O magistrado também desqualificou os autores do pedido de impeachment, chamando-os de “falsos juristas”. “Um é o Marcelo Neves. Muito mal sucedido na carreira jurídica. Foi expulso da FGV [Fundação Getúlio Vargas] por problemas comportamentais. Na UnB, se deu muito mal e inclusive contou com minha ajuda quando precisou de emprego, inclusive no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. E Claudio Fonteles foi um péssimo procurador-geral da República. Era chamado no Supremo de doutor inépcia, tal o seu despreparo. Uma piada ambulante no tribunal”.
Cassação de mandato
Ao ser questionado sobre o julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, Mendes, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que a Justiça Eleitoral “não existe para cassar mandatos, quanto menos do presidente da República”, mas para garantir a “lisura das eleições e a transparência do processo”. O ministro deu o voto de minerva contra a cassação da chapa.
Ele disse que, no caso da cassação de mandatos, “a diferença entre remédio e veneno está na dosagem”. “Não queríamos buscar substitutos para os políticos na procuradoria, na magistratura, e muito menos nos quarteis”. Depois, em entrevista à imprensa, afirmou que a discussão no julgamento foi de ordem técnica.
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Sobre economia, Gilmar Mendes defendeu as privatizações como instrumento de combate à corrupção. “Como um sistema dessa magnitude [o desvio de recursos da Petrobras] pode se estruturar? Por que não soubemos fazer instituições que impedissem esse tipo de prática? Isso tem a ver com a presença do Estado na economia. O que faz a economia dependente do Estado”, disse.
* Com informações da Agência Brasil