A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o pedido de prisão contra ele seja julgado no plenário da Corte, por todos os 11 ministros que integram o colegiado, e não pela Primeira Turma, composta por cinco magistrados, conforme previsto.
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Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio Neves , e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
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Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão do tucano, o ministro Edson Fachin , então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Andréa Neves
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por três votos a dois, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente , ao julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes – que até o início do ano era filiado ao mesmo partido de Aécio – votaram pela soltura da investigada.
Barroso, que votou pela manutenção da prisão de Andréa, afirmou que, mesmo com a apresentação de denúncia pela PGR, Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento.
Na investigação que foi aberta no STF, a irmã de Aécio Neves é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.
*Com informações da Agência Brasil