O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (14) o pedido de suspensão da tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu, na 13º Vara da Justiça Federal, em Curitiba, sob a qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Quem rejeitou o impedimento da ação que indica que Lula teria recebido, como propina, um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, foi o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
A defesa do ex-presidente pedia que o processo fosse bloqueado até os advogados tenham acesso ás negociações do acordo de delação premiada dos executivos das empreiteiras OAS Léo Pinheiro e José Aldemário Pinheiro Filho.
Responsável pela Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro, compreende que, nas alegações finais, ou seja, as últimas manifestações do processo, o Ministério Público Federal (MPF) deve informar se trato foi ou não fato consumado, caso não esteja sob sigilo.
No entanto, ao rejeitar o pedido, Fachin ressalta que entendeu que não há motivos legais para interromper a tramitação do processo. “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar”, declarou o ministro.
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Histórico
O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, a empresa seria beneficiada em contratos com a Petrobras. De acordo com o Ministério Público, a companhia destinou ao presidente um apartamento na praia como pagamento desse acordo.
Porém, a defesa de Lula nega essa versão e afirma que não há nenhum documento ou depoimento comprometedor e capaz de comprovar que o imóvel chegou a ser usado pelo ex-presidente, que também não confirma a participação no esquema de corrupção da Petrobras e ainda afirma que irá provar sua inocência.
O processo está em sua fase final. Até o momento, o MPF já apresentou sua última manifestação ao juiz Sergio Moro, onde condena o ex-presidente de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula deverá apresentar suas alegações na próxima semana.
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