O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou na manhã desta terça-feira (13) que a base do governo Michel Temer no Congresso vai se valer do chamado "kit obstrução" para impedir a votação da PEC das Diretas . O projeto prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.
A admissibilidade da PEC das Diretas está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O primeiro item do "kit obstrucão" pretende a votação nominal do requerimento de inversão de pauta. Na prática, como a PEC é o único item da pauta, o requerimento pretende apenas prolongar o início dos debates.
Atualmente, a Constituição prevê eleição geral para presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
Para Aleluia, o constituinte foi sábio ao decidir por eleições indiretas nos dois últimos anos do mandato e não há motivo para alterar essas regras. "Não se pode fazer uma eleição em 30 dias, caso as vacâncias ocorressem no último mês do mandato, por exemplo", disse.
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O deputado alegou que as minorias trabalham para criar uma "instabilidade" e um clima de Diretas Já no País. "Estão querendo reeditar a Emenda Dante de Oliveira (que previa eleições diretas à época do governo militar), mas agora a época é outra", disse Aleluia.
Por outro lado, a favor do início dos debates sobre a realização de eleições a qualquer tenoi, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que não há motivo para que essa discussão não ocorra.
O relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou voto pela admissibilidade da PEC. Segundo o relator, a proposta não ofende quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição . "A matéria não ofende o núcleo imodificável da Constituição. Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular", disse Amin.
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Obstrução rebatida com obstrução
O movimento da base de apoio do governo Temer em obstruir o andamento da PEC se dá em resposta à mesma estratégia adotada durante as últimas três semanas pelos partidos de oposição.
Os parlamentares contrários ao governo Temer obstruíram as votações na CCJ da Câmara para pressionar pela inclusão do projeto de eleições diretas na pauta, o que só ocorreu nesta terça-feira por decisão do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
*Com informações e reportagem da Agência Câmara