O pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) será levado para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (20).
A prisão de Aécio Neves
foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, o ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastá-lo das atividades de senador
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A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados pelo ministro Marco Aurélio Mello à votação na Primeira Turma no mesmo dia. Isso é o que disse o próprio ministro, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio, após um pedido da defesa pela redistribuição do processo.
O ministro ressaltou que caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.
'Quem decide é o STF', diz presidente do Senado
Ainda nesta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os detalhes do afastamento do tucano devem ser definidos pelo próprio STF.
Eunício disse que tomou todas as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio sobre a determinação do Supremo. “A decisão do ministro [do STF Edson] Fachin de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência”, afirmou.
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Segundo o presidente do Senado, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.
“Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin [anterior relator do caso] determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado.
Nesta segunda-feira (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato.
Afastado ou não?
A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo , que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.
Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.
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Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
* Com informações da Agência Brasil.