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"Não há o que questionar quanto à palavra do presidente", disse a ministra após Temer negar ter autorizado investigação sobre o relator da Lava Jato; num primeiro momento, Cármen Lúcia disse que ato era 'próprio da ditadura'

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o presidente da República, Michel  Temer (PMDB)
Carlos Humberto/SCO/STF - 15.10.16
Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira (12) que tomaria algum tipo de providência a respeito de suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. A informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria monitorado a vida pessoal de Fachin  a pedido do presidente Michel Temer foi publicada nesse fim de semana pela revista Veja .

"Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, disse Cármen Lúcia após o Palácio do Planalto divulgar nota negando a existência da suposta espionagem.

"O presidente Michel Temer jamais acionou a Abin para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", havia informado a equipe de Temer no sábado (10).

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"Prática própria de ditaduras"

O gesto de confiança da presidente do STF ameniza o impacto de sua nota publicada imediatamente após a divulgação da reportagem da revista Veja .  Na ocasião, a ministra considerou a suposta espionagem uma prática "própria de ditaduras" e defendeu a apuração da denúncia no âmbito penal.

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra a Democracia e contra as liberdades", escreveu a magistrada. "Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente."

Além de relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin também é responsável pelos processos referentes ao inquérito contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures – este preso desde o início do mês.

Segundo a reportagem publicada pela Veja, Temer teria pedido a intevenção de agentes da Abin para tentar encontrar detalhes da vida pessoal de Fachin que pudessem comprometer sua manutenção na relatoria dos processos da Lava Jato. O ministro herdou a tarefa em fevereiro deste ano, após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente de avião.

"O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece" defendeu Cármen Lúcia após o episódio.

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