O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff
presidente da República e Michel Temer seu vice em 2014 – afirmou, nesta sexta-feira (9), que não há como investigar o financiamento ilícito de recentes campanhas eleitorais sem investigar a construtora Odebrecht.
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A declaração foi feita em meio à leitura do voto do relator do caso, neste que já é o quarto dia seguido de julgamento da ação na Corte. De acordo com o que ficou acertado entre os ministros do TSE, após o voto de Benjamin, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto a respeito da cassação da chapa.
“A Odebrecht utilizou e abusou do método clandestino de apropriação dos candidatos brasileiros, de quase todos os partidos”, declarou o ministro. “No caso específico da Odebrecht, os [valores] não oficiais superam em muito os oficiais. E isso não foi prática de um único partido, nem só dessa coligação [PT-PMDB]. Não vamos imaginar que se trata de um pecado de um único partido ou dois que inventaram essas práticas”, acrescentou Benjamin.
Ao se referir ao depoimento em que o próprio ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht contou ter disponibilizado R$ 150 milhões para as eleições presidenciais de 2014, o ministro classificou o empresário de "o especialista no esquema de corrupção [política]”.
“Marcelo Odebrecht herdou não só uma empresa, mas sim uma cultura de propina e a sofisticou. Ele é a terceira geração de uma empresa que dominou os poderes constituídos no Brasil desde a abertura das portas, lá atrás, ainda na Bahia, com uma pequena empresa. Ele era o administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de corrupção do mundo”.
Nesta quinta-feira (8), a Corte já tinha debatido o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht.
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Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação de Benjamin contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente nesta sexta.
Julgamento da chapa
O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada, que era do PSDB, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, que já era alvo de investigação na Operação Lava Jato.
Como a ex-presidente já foi afastada do cargo, contra ela, a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por conta de uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal.
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa de Dilma e Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. O relator iniciou a sessão deste domingo lendo o seu parecer.
Entenda o processo
* Com informações da Agência Brasil.