O presidente Michel Temer decidiu não responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal , cujo prazo para devolução às 17h desta sexta-feira (9). Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede o arquivamento das investigações – relacionadas às delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS.
Os advogados de Michel Temer fizeram críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Para a defesa do presidente, os questionamentos da PF não foram respondidos devido ao “sentimento de injustiça e sofrimento pessoal” causado por "perguntas invasivas” e “inoportunas” a respeito de Temer. Eles lembram que o presidente não é obrigado a responder às questões e ponderam que o presidente continua “pronto a atender” quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.
Na petição, os advogados do presidente avaliam que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista – na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário.
“Agressões e abusos"
Para a defesa, é “inoportuna e temerária” a afirmação da Procuradoria-Geral da República de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.
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“Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas”, afirmaram Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.
De acordo com a petição, “os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito”, apresentando perguntas que fazem referência a fatos anteriores à ocupação do cargo de presidente por Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que arquive o inquérito, “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos” necessários para que seja proposta uma denúncia contra o presidente.
A defesa acrescenta que os trabalhos investigativos “perderam-se no caminho” com a falta de elementos incriminadores e que a investigação busca, “sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave”.
Na petição, a defesa afirma ainda que o presidente está sendo alvo de “um ról de abusos e de agressões”. No trecho do documento, até mesmo o advogado de Temer erra o nome do cliente e digita "Michael". “O Presidente e cidadão Michael [sic] Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael [sic] está sendo tratado desta forma ?”
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Em diversos momentos, os advogados de Michel Temer fazem menção à conduta de Fachin. Segundo eles, se o ministro do Supremo, diferentemente da autoridade policial, fosse o autor do questionário, haveria uma “adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações”.
Veja a íntegra da petição: