A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a operação Barão Gatuno, considerada a primeira fase da Lava Jato no âmbito estadual. A ação mira crimes envolvendo contratos com a empresa de energia Furnas, subsidiária da Eletrobras, e irregularidades supostamente cometidas pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) .
As denúncias acerca do esquema de Furnas são baseadas em informações prestadas pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) em seu acordo de delação premiada. Os fatos motivaram inquérito contra Eduardo Cunha
no Supremo Tribunal Federal (STF) quando o peemedebista ainda ocupava o cargo de deputado federal, no primeiro semestre do ano passado. Após a perda do mandato de Cunha, as investigações chegaram à Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio (Delfaz).
Os investigadores da Delfaz obtiveram os mandados de busca e apreensão para deflagrar a operação desta quinta-feira junto à Justiça Estadual do Rio. Até então, todas as fases da Operação Lava Jato eram autorizadas pela Justiça Federal, regra que foi quebrada devido ao fato de as investigações da Barão Gatuno não envolverem nenhuma pessoa com foro privilegiado.
São cumpridos um total de 25 mandados judiciais no Rio de Janeiro, ação realizada por agentes da Delfaz, com o apoio de 15 delegacias e da Coordenadoria de Combate à Corrupção do Laboratório de Tecnologia e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio. A Polícia Civil de São Paulo também apoia a operação e cumpre oito mandados em território paulista.
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Esquema
De acordo com relato encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF por ocasião do pedido de abertura de inquérito contra Cunha, no ano passado, o peemedebista teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema em Furnas .
Segundo os depoimentos de Delcídio do Amaral , Cunha foi responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e os de Lúcio Funaro, apontado como seu operador financeiro nos esquemas de corrupção.
No período mencionado, Cunha relatou as medidas provisórias 396/2007 e 450/2008 que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, presidida na época por uma pessoa indicada justamente pelo peemedebista: Luiz Paulo Conde.
A atuação de Cunha, segundo a PGR, permitiu que Furnas comprasse as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.
“Realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro”, sustentou Janot na petição levada ao STF. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.
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