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Fernando Pimentel era acusado de irregularidades em licitação para compra de câmeras de segurança no período em que foi prefeito de Belo Horizonte; decisão de rechaçar denúncia por falta de provas teve unanimidade no STJ

Processo é referente ao período em que Fernando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais
Divulgação/Facebook/Fernando Pimentel
Processo é referente ao período em que Fernando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (7) denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi rejeitada por unanimidade.

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A Corte Especial do tribunal, composta por 15 ministros e responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação do governador de Minas Gerais em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes.

O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar a autorização dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

Operação Acrônimo

A denúncia do Ministério Público Federal rejeitada nesta quarta-feira (7) pelo Superior Tribunal de Justiça não tem ligação com outras duas acusações contra o petista Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Na primeira denúncia da Operação Acrônimo, Fernando Pimentel foi acusado pela Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro . Segundo a PGR, o petista teria recebido R$ 2 milhões em propina da montadora de veículos Caoa quando foi ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff.

Já na segunda denúncia, Fernando Pimentel é acusado pela PGR de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.

Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.

A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Fernando Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT.

* Com informações da Agência Brasil

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