O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (7), dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Ambas as ações envolviam o também deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Na primeira representação, o PT pedia a punição de Eduardo Bolsonaro por ter cuspido nas costas de Jean Wyllys durante sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator do processo, avaliou que não houve quebra de decoro na conduta de Bolsonaro, por ter sido uma reação a um ato de Wyllys, que antes teria cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pai de Eduardo. O parecer foi aprovado por 11 votos, com uma abstenção. Em abril deste ano, o conselho aprovou a punição de censura escrita para Wyllys devido ao ocorrido.
Para João Marcelo Souza, Eduardo Bolsonaro teve uma “reação imediata em momento tenso”, para a qual não se justifica punição. “Não é o correto [cusparada], mas temos de entender que, se víssemos nosso pai agredido, tomaríamos uma atitude”, comentou o relator.
A maioria dos integrantes do conselho entendeu que não caberia aprovar censura ao parlamentar. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) afirmou que a ação de Bolsonaro se tratou de uma “devolução do ultraje”, já que foi motivada por “ violenta agressão feita contra seu pai ”.
Eduardo Bolsonaro não usou o tempo ao microfone a que teria direito na reunião, limitando-se a dizer que o relatório foi técnico.
Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) observou que “nada justifica agressão física ou verbal a colegas parlamentares, e o fato de alguém cuspir no colega é terrível”. Ele criticou a postura do Conselho de Ética e apelou para maior “civilidade no Plenário, ainda que em momentos tensos”.
Vídeo
Outra representação do PT contra Eduardo Bolsonaro – que também foi arquivada – acusava o deputado de ser o responsável pela edição fraudulenta de um vídeo publicado na internet , que teria conteúdo ofensivo a Wyllys.
O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), pediu o arquivamento do caso com o argumento de que “não há justa causa”, em virtude de “o representado [Bolsonaro] ter apenas reproduzido um trecho do vídeo”, sem interferir na edição do material. Votaram com o relator 11 deputados, um se absteve.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse ter apenas copiado o vídeo de autoria da "RecordTV" e que não fez mudanças na edição. “Se o PT fosse mais criterioso, teria processado a emissora, e não eu”, sustentou. Segundo ele, houve erro da leitura labial feita pela Record, que teria distorcido um trecho de sua fala dirigida a Wyllys.
O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ponderou que a postagem do vídeo na internet pode ser considerada uma maneira de Bolsonaro expressar sua opinião, logo está protegida pela norma constitucional de inviolabilidade parlamentar. “No Judiciário, Jean Wyllys pode pleitear indenização por dano moral, porém eu fico incomodado com a invasão de prerrogativas de parlamentares que a Constituição quer preservar”, declarou.
* Com informações da Agência Câmara