O ministro Herman Benjamin – relator do processo que apura um suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), nas eleições presidenciais de 2014 – defendeu, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quarta-feira (7), a manutenção do conteúdo das delações da Odebrecht no processo.
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Nesta quarta, o tribunal prosseguiu com a análise das chamadas premilinares apresentadas pelas defesas da chapa de Dilma e de Temer. Além disso, os advogados de defesa pediram, ainda nesta quarta, a exclusão das provas resultantes de delações obtidas na Lava Jato. Eles alegam que os depoimentos dos executivos da empreiteira extrapolaram o que era pedido na ação inicial do PSDB.
Benjamin, no entanto, negou tal exclusão, afirmando que, desde o início, a ação aberta pelo PSDB apontava para suposta entrega de propina pela campanha da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014.
“Não é por outra razão que este relator determinou a inquirição dos executivos da empresa Odebrecht, que celebraram acordos de colaboração premiada com a Justiça", afirmou o ministro.
Logo ao chegar ao TSE, o advogado de Michel Temer , Gustavo Bonini Guede, havia argumentado que o processo seria considerado improcendente se não fossem as delações. "Sem a Odebrecht, há uma condição boa de o processo ser considerado improcedente", disse.
Benjamin afirmou que, na Justiça Eleitoral, não se trabalha de olhos fechados. Além disso, completou dizendo que as delações devem ser incluídas para que se consiga chegar à "verdade real dos fatos".
Em contraponto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, rebateu a posição do relator. Mendes afirmou que o argumento de Benjamim é falacioso e que, se fosse assim, a Justiça Eleitoral teria que adiar a decisão final sobre o processo para aguardar novas delações, como a da JBS e do ex-ministro Antônio Pallocci.
Andamento do processo
O ministro Gilmar Mendes definiu quatro sessões para a análise do processo
. A primeira foi na noite desta terça-feira (6); a segunda nesta quarta; e outras duas sessões estão marcadas para esta quinta (8), às 9h e às 19h.
Após as preliminares, o relator Herman Benjamin deve dar continuidade ao voto sobre o mérito da ação.
Na sessão desta terça, por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento da chapa de Dilma e Temer não está descartado.
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* Com informações da Agência Brasil.