O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (6), o julgamento contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidente e Michel Temer (PMDB) seu vice
, nas eleições de 2014.
O processo que apura suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa de Dilma e Temer tramita no TSE há dois anos e três meses e teve o julgamento suspenso em março deste ano. O ministro Gilmar Mendes definiu quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nesta terça, às 19h; nesta quarta (7), às 9h; e nesta quinta (8), em sessões às 9h e às 19h.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Ao abrir a primeira sessão, o ministro relator e corregedor-geral da Corte, Herman Benjamin, deu início ao julgamento lendo um resumo da ação e ainda abordou algumas questões iniciais, como a solicitação de extensão do prazo feita pela defesa dos acusados.
Ao terminar a leitura, os advogados do PSDB, autor da ação, farão suas explanações, seguindos pela defesa de Dilma e Temer, e os representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada um terá o tempo máximo de quinze minutos para falar.
Após todas as manifestações, Benjamin irá revelar seu voto. No entanto, seu pronunciamento deverá levar algumas horas, já que seu relatório tem mais de mil páginas. Em seguida, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.
MPE
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no TSE a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras.
Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.
Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.
Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidente Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.
Segurança
Por causa do julgamento, considerado um dos maiores dos últimos anos na Justiça Eleitoral, a direção do TSE prevê que um grande número de pessoas circule pelo prédio do tribunal nos três dias de sessões. Por isso, a Secretaria de Segurança do TSE confirmou que o policiamento no local e nos arredores será reforçado.
A secretaria terá ainda o apoio de efetivo da Polícia Militar, com estação móvel, do Batalhão de Choque e do Batalhão da Rotam.
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O esquema especial de segurança inclui todo o perímetro dos prédios do TSE , Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e embaixadas da Austrália, Reino Unido, França e Estados Unidos.
Além disso, os estacionamentos localizados ao redor do prédio do TSE estão interditados desde a meia-noite dessa segunda-feira.
Julgamento da chapa Dilma-Temer
O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada, que era do PSDB, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, que já era alvo de investigação na Operação Lava Jato .
Como Dilma já foi afastada da Presidência, contra ela, a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por conta de uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal.
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* Com informações da Agência Brasil.