O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (6) um pedido para soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal após ser flagrado recebendo uma mala de dinheiro.
Rodrigo Rocha Loures foi preso no último sábado (3) depois que o ministro Edson Fachin, também do STF , aceitou um pedido apresentado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Janot, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
Também nesta terça-feira, a defesa do ex-deputado federal solicitou ao Supremo a realização de uma audiência de custódia para avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do político, que já foi assessor do presidente Michel Temer (PMDB).
O pedido foi feito pela defesa do peemedebista após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado ao deixar a Câmara.
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A audiência de custódia foi criada em 2015 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e prevê que presos sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante. Conforme a regra, o magistrado deve decidir pela manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Mala de dinheiro
O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS.
Rocha Loures deve ser transferido na quarta-feira (7) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde será alocado na mesma ala que recebeu presos do mensalão. O local abriga hoje o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, também filiado ao PMDB.
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A defesa do ex-deputado nega que a liberdade do cliente represente risco às investigações. Em entrevista ao jornal “ Correio Braziliense ”, o advogado Cezar Bittencourt afirmou esperar que a decisão do STF pela manutenção da prisão não tenha como intenção forçar que Rocha Loures assine um acordo de delação premiada com os procuradores.
* Com informações da Agência Brasil