O Ministério Público Federal reforçou, nesta sexta-feira (3), o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O processo se refere às investigações sobre a propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá.
O parecer dos procuradores consta nas alegações finais do processo que foram apresentadas ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso. Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS. Os pagamentos teriam sido em reformas no apartamento no Guarujá, que pertenceria ao ex-presidente.
Além da condenação, o MFP pede que Lula seja condenado a pagar R$ 87.624.971,26 em multas. Segundo os procuradores, esse valor corresponde ao montante pago em propinas pela OAS nos contratos firmados com a Petrobras.
O MPF também recomendou a prisão dos outros réus do processo. O ex-presidente da construtura OAS, Léo Pinheiro, os ex-executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Roberto Moreira Ferreira, Paulo Gordilho e Fábio Yonamine, além de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. A ex-primeira dama, Marisa Letícia, também respondia ao processo, mas teve seu nome retirado dos autos após sua morte, em fevereiro deste ano
As defesas de Lula e dos demais réus do processo tem até o dia 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Após essa data, está marcada a deliberação da sentença, que será dada pelo juiz Sérgio Moro.
Entenda a denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.
A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões. Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.
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O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente. A defesa de Lula nega todas as acusações.