O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) que pedia a suspensão do interrogatório à Polícia Federal. Fachin também afirmou que a PF teria direito de fazer as perguntas sobre o áudio gravado secretamente pelo dono da JBS, Joesley Batista, com Temer.
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Fachin informou ainda que, se quiser, Michel Temer pode não responder às perguntas, permanecendo em silêncio. “Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.
Desde o escândalo que envolveu o áudio gravado por Joesley, o presidente passou a ser investigado em um inquérito por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer tem rebatido todas as acusações e negado envolvimento com o caso.
A gravação foi feita no encontro dos dois, na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O arquivo com a conversa foi usado pelos empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Lava Jato, para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Além desse documento, os irmãos entregaram ao Ministério Público Federal vídeos, fotos, gravações e outros recursos que envolvem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
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Defesa
Nesta quarta-feira (31), os advogados do peemedebista pediram a suspensão do depoimento do presidente até que a perícia da PF fosse concluída. Se a solicitação fosse negada, a defesa recorreria ao ministro para que ele orientasse aos investigadores a se abster de perguntar sobre o conteúdo da gravação.
Para os advogados de Temer, o áudio é a principal prova contra seu cliente. A conversa divulgada mostra o presidente orientando Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar de assuntos de interesse da JBS. Após alguns dias, Loures foi filmado recebendo verba no valor de R$ 500 mil da empresa, em São Paulo.
Mas, para a PGR, grampos e outros elementos comprovam a relação de Michel Temer e Loures, deixando a gravação como objeto secundário para que as investigações continuem.
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